O edital refere-se à aquisição de material de escritório para o almoxarifado da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), através de pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço. A contratação será realizada por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP) com validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O fornecimento será com entrega parcelada, em até 07 dias úteis após a emissão da nota de empenho, no endereço especificado. O edital exige conformidade com normas ambientais e de sustentabilidade. Não há exigência de carta de solidariedade ou vistoria prévia. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30. A licitação é dividida em dois lotes, com reserva de participação para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nos lotes de até R$ ****,00. O prazo para pagamento é de 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de entrega dos bens é de 07 (sete) dias úteis, contados da emissão da nota de empenho, conforme quantitativo especificado pelo contratante.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei n ****, de 2021, em virtude de não haver risco significativo de inadimplemento contratual, não possuir fornecimento de alto valor, nem ser necessário assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Na presente contratação não haverá exigência de apresentação de amostra.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta centavos).