Licitações de Pao

O edital prevê que os itens deverão ser entregues conforme localização neste município indicada na autorização de despesas, em até 04 horas após a solicitação, sem custo para o município, no horário de expediente das 07h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, excecionalmente ocorrera entregas fora do horário comercial, por motivo de alguns eventos, será avisado com antecedência de no mínimo 03 três dias.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após data da liquidação do empenho, mediante a efetiva entrega dos produtos de panificação, mediante apresentação da nota fiscal na divisão de contabilidade devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento do objeto, a empresa deverá manter a regularidade fiscal durante a vigência do contrato nos termos do inciso xvi art. 92 da lei **** e apresentar a certidão negativa unificada da rfb do fgts e cndt no ato do pagamento.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital, termo de referência e seus anexos quanto às especificações do objeto, fixando se procedimento de disputas autônomas de cada item em diferentes momentos do correr do procedimento licitatório.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital informa que não haverá exigência de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da licitação fora estimado em preço máximo r ****, 15 seiscentos e onze mil, quarenta e sete reais e quinze centavos.

O edital prevê entregas diárias, à fim de atender às necessidades da câmara municipal de aparecida.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30 dia do mês, após entrega do objeto.

O critério de julgamento será menor preço unitário.

As empresas interessadas devem atender às exigências de habilitação.

O descumprimento pode levar à advertência, multa ou suspensão temporária.

O valor estimado da aquisição é de ****,33.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****.

A exigência das amostras será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis.

A unidade gestora eemti caic senador carlos jereissati opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.