Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Seguranca Publica/Esp- Diretoria De Logistica - Dl

O início da execução do serviço será de 05 dias a contar da assinatura do contrato.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,45.

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias a contar da assinatura do contrato. Os serviços serão prestados em qualquer dia da semana, a critério da contratante, das 08h00 às 18h00, garantindo-se a periodicidade de 01 visita semanal em cada unidade. O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta meses, contados da data estabelecida para início dos serviços, prorrogável por até 10 dez anos

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I do edital. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: der causa à inexecução parcial do contrato

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia

Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a realização de amostras, sob pena de não aceitação da proposta. será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e o descumprimento de outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. será desclassificada a proposta vencedora que: apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado definido para a contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação: r$ ****, 00

O prazo de execução do objeto é de 10 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 1 dia útil.

O valor total da contratação será de R$ ****,00.