Subprefeitura Se - Pmsp - Subprefeitura Sé

O prazo para entrega do material é de no máximo 10 dias úteis, a partir do recebimento da nota de empenho, podendo esse prazo ser alterado a critério da supervisão técnica de manutenção da subprefeitura sé.

No caso de emissão de contrato será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, conforme regras previstas no contrato.

O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste termo de referência e na legislação vigente: lei de licitações e contratos administrativos, lei nº ****, de 19 de abril de 2021, decreto municipal nº **** de 27/12/2022.

O objeto deverá ser entregue em um único dia, após o recebimento da nota de empenho.

O prazo de entrega será de 15 quinze dias contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente, no banco do Brasil SA.

O objeto fornecido deve possuir garantia padrão por um período mínimo de 12 doze meses para gestão de acesso e atualização de versionamento de software.

O critério de julgamento é pelo menor preço por quilômetro percorrido.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Caso venha a ocorrer atraso no pagamento dos valores devidos, por culpa exclusiva da administração, a contratada terá direito à aplicação de compensação financeira. Também serão aplicadas penalidades por descumprimento das obrigações contratuais, conforme as regras previstas no ato convocatório.

O custo estimado total da contratação será aferido quando da realização da pesquisa de preços.

O prazo de entrega é de até 60 dias corridos após a ordem de início.