Pmsp - Subprefeitura Se

O material deverá ser entregue de forma única, em sua totalidade, após o recebimento da nota de empenho, com prazo de até 5 dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho. O prazo de entrega será de até 05 cinco dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contado da data do adimplemento da obrigação, assim considerada a entrega regular do objeto, o respectivo recebimento definitivo ou atesto pela unidade competente e a apresentação da documentação fiscal hábil. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contado da data do adimplemento da obrigação. . .

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item. . .

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados. . .

São aplicáveis sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 62. 100/2022, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar. São aplicáveis as sanções e os procedimentos previstos no título IV, capítulo I, da lei federal no 14. 133/2021 e na seção XI do decreto municipal no 62. 100/2022.

A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar 01 amostra do respectivo item ofertado para análise de conformidade. A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar em cada item deverá apresentar 01 uma amostra do respectivo item cor ofertado. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo apresentar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A não apresentação da amostra no prazo, sua apresentação em desacordo com as especificações, ou a não conformidade da proposta com o objeto licitado podem levar à desclassificação. A não apresentação da amostra no prazo estabelecido, ou sua apresentação em desacordo com as especificações previstas no termo de referência, ensejará a desclassificação da proposta referente ao respectivo item.

Os objetos deverão ser entregues no prazo máximo de 20 vinte dias corridos após a entrega da ordem de fornecimento.

O prazo para pagamento será de 30 trinta dias corridos, que serão contados a partir da data de entrega de toda a documentação necessária por parte do contratado.

O produto deve ter um mínimo de 12 meses de garantia, contados a partir da data da entrega à subprefeitura SÉ.

O empresário a ser contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de cotação eletrônica em razão do valor, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço total de cada item.

Para fins de habilitação, quando não houver vedação sobre a participação de determinada pessoa jurídica, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos sem prejuízo de outros exigidos pelo procedimento: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação economicofinanceira e qualificação técnicooperacional.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal no 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal no 62. 100/22.

Propostas encaminhadas sem catálogo técnico poderão não ser consideradas.

O término da execução do serviço está previsto para em 12 meses.

A contratagfio ser� realizada por meio de dispensa de licitagfio, nos termos da lei federal n9 ****, observados os limites legais vigentes e adotandose o crit�rio de julgamento de menor prego. A contratagfio ser� realizada por meio de dispensa de licitagfio. . . e adotandose o crit�rio de julgamento de menor prego.